Art. 10 da Lei 9.665/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.665/1998
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 9.665/1998, em 2020; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.665/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.665/1998.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 13/04/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO. ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). URGÊNCIA CONFIGURADA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS. DEVER DE COBERTURA. RECURSO…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial2ª Câmarajulgada em 11/02/2020publicada em 25/08/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO POR ALEGADA DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONFIGURADA. RISCO DE COMPLICAÇÕES DE SAÚDE. MITIGAÇÃO DO PRAZO DE COBERTURA PARCIAL…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Turmapublicada em 05/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. TRATAMENTO DE LOMBOCIATALGIA INTENSA AGUDA. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT). AUSÊNCIA DE PROVA DE CONHECIMENTO PRÉVIO DA DOENÇA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO OU DE MÁ-FÉ DO USUÁRIO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Direito Privadojulgada em 15/05/2019publicada em 21/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE GLAUCOMA NEOVASCULAR. NECESSITA DA MEDICAÇÃO PARA SE SUBMETER A CIRURGIA COM URGÊNCIA. TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO COMPETENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608 DO STJ. RECOMENDAÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Evandro Nogueira Lima Filho4ª Câmara Direito Privadojulgada em 18/02/2025publicada em 18/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE GLAUCOMA NEOVASCULAR. NECESSITA DA MEDICAÇÃO PARA SE SUBMETER A CIRURGIA COM URGÊNCIA. TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO COMPETENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 608 DO STJ. RECOMENDAÇÃO…
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- STJREsp 1.862.825/CEMonocráticaParcialRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/06/2020outro
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença, para que se apure concretamente, à luz dos preceitos de Saúde Baseada em Evidências - SBE, se doença da parte autora é preexistente, ou ao menos tem muita probabilidade que o seja…