Art. 89 da Lei 9.666/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 89 da Lei 9.666/1993
16 decisões do STJ citam o art. 89 da Lei 9.666/1993, de 2010 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.666/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 89 da Lei 9.666/1993, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 89 da Lei 9.666/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 89 da Lei 9.666/1993.
- STJPET no AREsp 2.973.193/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/07/2026penal
Ante o exposto, acolho a petição para sanar o erro material, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58550490 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK…
- STJRHC 214.563/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/01/2026penal
Ante o exposto, nos termos do XVIII, "b", do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso ordinário em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53595259 assinado…
- STJAgRg no HC 844.757/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 18/11/2025penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . DA TIPICIDADE. PROVAS DE AUTORIA CORPUS ART. 89 LEI N. 8.666/93. E MATERIALIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VEDAÇÃO AO REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NESTA VIA. 1. As circunstâncias da contratação consideradas em conjunto, sobretudo a ausência…
- STFARE 1.560.999 ED-AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. “OPERAÇÃO URUPÊS”. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STFARE 1.560.999 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 24/09/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. ‘OPERAÇÃO URUPÊS’. ALEGAÇÕES DE OFENSA AO INC. IX DO ART. 93 E AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMAS 339 E 660. ALEGAÇÕES DE ATIPICIDADE DAS…
- STJHC 844.757/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 18/09/2025penal
Ante o exposto, . denego a ordem de habeas corpus Documento eletrônico VDA50534290 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 15/09/2025 23:28:45 Publicação no DJEN/CNJ de 18/09/2025. Código de Controle do…
- STFARE 1.560.999 ED/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/08/2025publicada em 26/08/2025penal
- STFARE 1.560.999/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/08/2025publicada em 12/08/2025penal
- STJEDcl no AREsp 2.153.173/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 24/02/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. SÚMULA 7 DO STJ. MATÉRIA EXPRESSAMENTE DEBATIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração…
- STJAgRg no AREsp 2.153.173/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraQuinta Turmapublicada em 09/12/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ART. 89 DA LEI Nº 8.666/1993. EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO. REVISÃO DOS ELEMENTOS APONTADOS PELA ORIGEM COMO CONSTITUTIVOS DO ELEMENTO SUBJETIVO E OBJETIVO. SÚMULA…