Art. 28 da Lei 9.686/1999
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 28 da Lei 9.686/1999
5 decisões do STJ citam o art. 28 da Lei 9.686/1999, de 2012 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 9.686/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 28 da Lei 9.686/1999, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 9.686/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 9.686/1999.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Pedro Silvestrin3ª Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 09/09/2026trabalho
* A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Em juízo de retratação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 98.323/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026
- STJREsp 2.221.772/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/12/2025administrativo
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor do Estado, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do § 11, do observados, se aplicáveis, os art. 85, CPC/2015, limites…
- TJPR0096716-39.2021.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 11/04/2022publicada em 11/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO, NA VERDADE, DE REDISCUTIR A MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.a) “Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do assentado no…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 687.133/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/08/2021penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do STJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de agosto de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA29789691 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 479.907/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmajulgada em 05/02/2019publicada em 15/02/2019penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS - QUASE 1KG DE COCAÍNA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR DELITO DE IDÊNTICA NATUREZA. ORDEM NÃO CONHECIDA…
- STJAREsp 495.007/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a decadência e reconhecer a legalidade da revisão determinada pelo TCDF. Revertam-se os ônus sucumbenciais, que ficam suspensos em decorrência da…
- STJAREsp 254.581/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/11/2012previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator