Art. 10 da Lei 9.702/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.702/1998
7 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.702/1998, de 2017 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.702/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 9.702/1998, de 2020 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.702/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.702/1998.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 17/06/2026
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL DO INSS. LEI Nº 9.702/98. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presentes os vícios…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.224.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2025civil
ANTE O EXPOSTO extensão, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 28/10/2025publicada em 30/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO ÀS TESES INVOCADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por particulares contra acórdão que julgou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.551.910/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 03/06/2025publicada em 04/06/2025
- STJREsp 2.005.739/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/05/2025administrativo
VII. Majorados os honorários advocatícios. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fls. 316/326). A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos de lei federal: (I) art. 1.022, II, do CPC ao argumento de que o Tribunal de origem não se manifestou sobre questão relevante…
- STJREsp 2.198.753/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/03/2025administrativo
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho8ª Turma Especializadajulgada em 16/12/2024publicada em 15/01/2025
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. IMÓVEL DO INSS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. TAXA DE OCUPAÇÃO. 1. Sentença submetida a remessa necessária julgou improcedentes os pedidos de reintegração do INSS na posse de imóvel urbano e de pagamento de taxa de ocupação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.074.419MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. DECISÃO RECONSIDERADA. FUNDAMENTO CENTRAL NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS284 E 283 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.032.470MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/02/2022administrativo
- STFACO 1.602 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 29/03/2021publicada em 08/04/2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na…