Art. 21 da Lei 9.711/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 9.711/1998
21 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 9.711/1998, de 2006 a 2023; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 9.711/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o art. 21 da Lei 9.711/1998, de 2003 a 2021; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 9.711/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 9.711/1998.
- STJAREsp 2.260.267/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/02/2023tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35270949 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 13/02/2023 22:51:52 Código…
- STJAREsp 2.013.531MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/03/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 1.968.545MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/12/2021previdenciario
- STFARE 1.342.757/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 22/09/2021publicada em 24/09/2021
- STJREsp 1.656.836/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/03/2020previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, assim como na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STFARE 1.173.302/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/11/2018publicada em 06/12/2018penal
- STFRE 1.145.315/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/08/2018publicada em 28/08/2018
- STFRE 1.137.961/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/06/2018publicada em 20/06/2018
- STFRE 1.136.925/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/06/2018publicada em 18/06/2018
- STJREsp 1.401.347/ROMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 03/05/2018previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…