Art. 3º da Lei 9.711/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.711/1998
13 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.711/1998, de 2004 a 2013; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.711/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 9.711/1998, de 2010 a 2018; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.711/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.711/1998.
- STFARE 1.173.302/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/11/2018publicada em 06/12/2018penal
- STFRE 1.137.961/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 13/06/2018publicada em 20/06/2018
- STFRE 1.136.925/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/06/2018publicada em 18/06/2018
- STFARE 1.118.880/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/04/2018publicada em 11/04/2018
- STFARE 1.063.641/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 08/08/2017publicada em 25/08/2017
- STFARE 1.042.376/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/04/2017publicada em 04/05/2017
- STJREsp 1.214.757/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/11/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFRcl 2.822/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/06/2013publicada em 10/06/2013
- STFRE 627.350/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/11/2011publicada em 24/11/2011
- STFRE 571.157/AMMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/09/2011publicada em 06/10/2011