Art. 8º da Lei 9.718/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 9.718/1999
69 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 9.718/1999, de 2008 a 2018; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.718/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 9.718/1999, de 2004 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 9.718/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 9.718/1999.
- STJAREsp 1.234.034MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 17/02/2022tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Documento eletrônico VDA31388188 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 15/02/2022 22:24:23 Código de Controle do Documento…
- STFRE 688.267 RG/CEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 13/12/2018publicada em 11/02/2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA DE SEUS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Revela especial…
- STFRE 492.034 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 24/02/2017publicada em 13/03/2017tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COFINS. NATUREZA JURÍDICA DE RECEITAS. ENQUADRAMENTO COMO RECEITA BRUTA DAS RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DE PLANOS DE SAÚDE. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES. 1. Não há repercussão…
- STFARE 957.757/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/05/2016publicada em 27/05/2016tributario
- STFRE 848.972/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/12/2015publicada em 18/12/2015
- STFRE 492.034/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 13/10/2015publicada em 19/10/2015
- STFRE 854.876/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/09/2015publicada em 23/09/2015
- STFRE 422.349/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 29/04/2015publicada em 05/08/2015
Recurso extraordinário. Repercussão geral. Usucapião especial urbana. Interessados que preenchem todos os requisitos exigidos pelo art. 183 da Constituição Federal. Pedido indeferido com fundamento em exigência supostamente imposta pelo plano diretor do município em que localizado o imóvel…
- STFRE 895.502/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/07/2015publicada em 05/08/2015tributario
- STFRE 633.286 AgR/AMAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 18/11/2014publicada em 02/12/2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. SERVIDOR APOSENTADO. REENQUADRADO EM PADRÃO INFERIOR. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO CPC E 328 DO RISTF). ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 14.11.2006…