Art. 1º da Lei 9.732/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.732/1999
8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.732/1999, de 2006 a 2016; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.732/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 9.732/1999, de 1999 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 9.732/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 9.732/1999.
- STFARE 1.415.931/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/02/2023publicada em 01/03/2023tributario
- STJAREsp 1.799.759MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 15/04/2021tributario
- STJAREsp 844.127/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/02/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFMI 679 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 09/10/2014publicada em 18/12/2014
MANDADO DE INJUNÇÃO – INEXISTÊNCIA DE LACUNA TÉCNICA – INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” INJUNCIONAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – O direito à legislação só pode ser invocado pelo interessado, quando também existir – simultaneamente imposta pelo próprio texto constitucional – a previsão do dever…
- STJAREsp 499.976/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/10/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inc. II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2014. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.457.262/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/08/2014
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 501.197/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/05/2014
55 da Lei 8212/91 e acrescentou os §§ 3º, 4º e 5º, e pelos artigos 3º, 4º e 7º, está suspensa, em face da decisão proferida no ADIn 2028-5 MC / DF (DJ 16/06/2000, pág. 00030). 3. Na decisão que, nos autos da ADIn nº 2028-5 /DF, concedeu a liminar, posteriormente referendada pelo plenário do…
- STJAg 1.167.294/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 15/10/2009tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de outubro de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 1.073.794/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2009tributario
6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 729.223/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2007, DJ 04/06/2007 p. 303). Em relação ao dissídio jurisprudencial, destaco que a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que…
- STJREsp 886.403/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 12/12/2006publicada em 02/02/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Afasta-se a nulidade do acórdão, quando a questão debatida nos autos foi examinada pelo Tribunal a quo de forma suficiente e fundamentada. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar matéria de cunho…