Art. 4º da Lei 9.732/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.732/1999
4 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 9.732/1999, de 1999 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.732/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.732/1999, de 2006 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.732/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.732/1999.
- STFMI 679 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 09/10/2014publicada em 18/12/2014
MANDADO DE INJUNÇÃO – INEXISTÊNCIA DE LACUNA TÉCNICA – INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” INJUNCIONAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – O direito à legislação só pode ser invocado pelo interessado, quando também existir – simultaneamente imposta pelo próprio texto constitucional – a previsão do dever…
- STJAg 1.073.794/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2009tributario
6. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 729.223/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2007, DJ 04/06/2007 p. 303). Em relação ao dissídio jurisprudencial, destaco que a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que…
- STJREsp 886.403/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 12/12/2006publicada em 02/02/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Afasta-se a nulidade do acórdão, quando a questão debatida nos autos foi examinada pelo Tribunal a quo de forma suficiente e fundamentada. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar matéria de cunho…
- STFMI 608 QO/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sepúlveda PertenceTribunal Plenojulgada em 01/06/2000publicada em 25/08/2000
I. Entidades de assistência social: imunidade das contribuições sociais (CF, art. 195, § 7º): argüições plausíveis de inconstitucionalidade das restrições impostas à imunidade por dispositivos da L. 9.732/98, por isso, objeto de suspensão cautelar na ADIn 2028, pendente de decisão definitiva. II…
- STFADI 2.028 MC/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 11/11/1999publicada em 16/06/2000
Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 1º, na parte em que alterou a redação do artigo 55, III, da Lei 8.212/91 e acrescentou-lhe os §§ 3º, 4º e 5º, e dos artigos 4º, 5º e 7º, todos da Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998. - Preliminar de mérito que se ultrapassa porque o conceito mais lato de…
- STFADI 2.036 MC/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 11/11/1999publicada em 16/06/2000
Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 1º, na parte em que alterou a redação do artigo 55, III, da Lei 8.212/91 e acrescentou-lhe os §§ 3º, 4º e 5º, e dos artigos 4º, 5º e 7º, todos da Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998. - Preliminar de mérito que se ultrapassa porque o conceito mais lato de…