Art. 17 da Lei 9.735/1946

Decisões que citam o art. 17 da Lei 9.735/1946

Nenhuma decisão da base cita o art. 17 da Lei 9.735/1946.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 9.735/1946.

1. TRT1Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   5ª Turmapublicada em 02/09/2026

   ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do recurso adesivo do autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRT1, 5ª Turma, DJe 2/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TRT1Sem númeroAcórdãoNegado

   4ª Turmapublicada em 24/07/2026

   ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação do voto do Exmo

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRT1, 4ª Turma, DJe 24/7/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves6ª Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 22/05/2026trabalho

   AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. ART. 896…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, 6ª Turma, j. 18/5/2026, DJe 22/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 27/03/2026publicada em 09/04/2026trabalho

   A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. DISPENSA APÓS A PRIVATIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO. DISPENSA REGULAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 27/3/2026, DJe 9/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Rel. Min. Mauricio Godinho DelgadoÓrgão Especialjulgada em 10/03/2026publicada em 13/03/2026trabalho

   AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, Órgão Especial, j. 10/3/2026, DJe 13/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTAGRAVOAcórdãoNegado

   Órgão Especialjulgada em 02/09/2025publicada em 10/09/2025trabalho

   AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DESPROVIMENTO. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO, Órgão Especial, j. 2/9/2025, DJe 10/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido

   Rel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 19/02/2025publicada em 20/03/2025trabalho

   RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Cláudio Brandão, 7ª Turma, j. 19/2/2025, DJe 20/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 18/02/2025publicada em 28/02/2025trabalho

   AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. EMPREGADO PÚBLICO. DISPENSA OCORRIDA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONHECE E DÁ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 18/2/2025, DJe 28/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação