Art. 26 da Lei 9.784/1998
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 9.784/1998
8 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 9.784/1998, de 2010 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.784/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 26 da Lei 9.784/1998, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 9.784/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 9.784/1998.
- STJAgInt no AREsp 2.996.574/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 27/04/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. SUPOSTA…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 12/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. AGRAVAMENTO DE PENALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME:1. Ação anulatória de auto de infração e embargo ajuizada por particular contra o IBAMA, buscando a anulação de…
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- STJAREsp 2.996.574/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/10/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA51578903 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.113.876/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/05/2024administrativo
- STJREsp 2.113.876/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/12/2023administrativo
- STJAREsp 2.190.128MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/10/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUTUADO COM ENDEREÇO CONHECIDO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE RECONHECIDA. ACÓRDÃO CONFORMADO À JURISPRUDÊNCIA…
- STJREsp 1.895.867/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/12/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. [...] (REsp 1722945/SC, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Julgamento em 21/09/2018, Dje 27/09/2018) Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial…
- STJREsp 1.760.418/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/09/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STFRcl 26.444/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 22/02/2017publicada em 01/03/2017
- STJREsp 1.159.820/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 10/08/2010publicada em 10/09/2010administrativo
ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. TERRENO DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 9.784/99. CONTRADITÓRIO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. ART. 1º DO DECRETO N. 2.398/87. SIMPLES RECOMPOSIÇÃO PATRIMONIAL. TAXA DE OCUPAÇÃO VS. FORO. INSTITUTOS SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. IMUTABILIDADE QUE…