Art. 4º da Lei 9.785/1985

Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.785/1985

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 9.785/1985.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.785/1985.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Fernando de Castro Mesquita9ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 29/06/2026processual_civil

   Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Fernando de Castro Mesquita, 9ª Câmara Cível, j. 22/6/2026, DJe 29/6/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Paulo César Alves das Neves11ª Câmara Cívelpublicada em 11/06/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DATIVO (UHD). ACOLHIMENTO. DECISÃO INTEGRALIZADA. 01. Os embargos de declaração tem como função precípua a complementação de julgado quando presente algum dos vícios catalogados no art. 1.022, do…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Paulo César Alves das Neves, 11ª Câmara Cível, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   10ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2024publicada em 17/10/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE MEIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por espólios e outros requeridos contra sentença que julgou procedente o pedido de adjudicação compulsória de lote. O recurso alega…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, j. 15/7/2024, DJe 17/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Abdon MouraÓrgão Especialpublicada em 08/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. HONORÁRIOS DATIVOS. TEMA 02 DO IRDR. VIOLAÇÃO DE TESE FIRMADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO ADMITIDA E JULGADA PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Reclamação ajuizada por advogado integrante de Núcleo de Prática Jurídica contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Eduardo Abdon Moura, Órgão Especial, DJe 8/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 22/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO DATIVO (UHD). ACOLHIMENTO PARCIAL. FIXAÇÃO DE 3 UHD PARA ATUAÇÃO RECURSAL.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por MJC Construtora e Incorporadora Ltda.-ME contra acórdão que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 22/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 02/06/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS DATIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível e apelo adesivo interpostos contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 2/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 27/05/2025

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5631796-59.2022.8.09.00063ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ANÁPOLIS ([email protected])RECORRENTE : IRONILDA MOREIRA SOUTO RECORRIDO : KELSON RONIE FELIX PEREIRA, EDILSON DE SOUZA DOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 16/05/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL E DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Dupla apelação cível interposta…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 16/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Adegmar José FerreiraÓrgão Especialpublicada em 22/04/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DATIVOS. ATUAÇÃO DE PROFESSOR EM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. OBSERVÂNCIA A ACÓRDÃO PROFERIDO EM IRDR. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Reclamação ajuizada para preservar a autoridade de decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Adegmar José Ferreira, Órgão Especial, DJe 22/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa9ª Câmara Cíveljulgada em 13/06/2022publicada em 10/03/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado de Goiás contra sentença que…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 9ª Câmara Cível, j. 13/6/2022, DJe 10/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação