Art. 20 da Lei 9.786/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 9.786/1999
6 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 9.786/1999, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 9.786/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 9.786/1999.
- STFADI 7.561/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 16/06/2025publicada em 01/08/2025
Ação direta de inconstitucionalidade. Arts. 1º, caput; 3º, § 1º; 4º, caput e § 2º; 5º, parágrafo único, da Lei 12.711/2012. Colégios militares. Sujeição a regime jurídico sui generis. Instituições de ensino de natureza pública, a despeito de certas peculiaridades. Destinatários da política pública…
- STFARE 1.188.383 AgR-segundo/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 27/04/2020publicada em 05/05/2020
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1°, DO CPC. CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS COLÉGIOS MILITARES. CONTRIBUIÇÃO DOS…
- STFADI 5.082/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 24/10/2018publicada em 02/04/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO NACIONAL. SISTEMA DE ENSINO DO EXÉRCITO. COLÉGIOS MILITARES. ORGANIZAÇÃO MILITAR. ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO. GRATUIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ENSINO BÁSICO. QUOTA MENSAL ESCOLAR. REGIME JURÍDICO. LEI…
- STFARE 1.188.383/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 12/03/2020publicada em 16/03/2020
- STFADI 5.082 ED/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 23/08/2019publicada em 16/09/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. EDUCAÇÃO NACIONAL. SISTEMA DE ENSINO DAS FORÇAS ARMADAS. EXTEMPORANEIDADE. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DEDUZIDA ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. PRECEDENTES. 1. Mostra-se…
- STFADI 5.082/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 24/10/2018constitucionalVer no tribunal
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