Art. 1º da Lei 980/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 980/1969
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 980/1969, de 1993 a 2001; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 980/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 980/1969, em 1985; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 980/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 980/1969.
- STJREsp 64.806/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 28/08/2001publicada em 12/11/2001
RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 134, III, DO CPC. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE NA ESPÉCIE DOS AUTOS. É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau, tendo-lhe proferido sentença (artigo 134, inciso III…
- STJREsp 163.543/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 16/08/1999publicada em 13/09/1999civil
Direito autoral. Tabela de preços. Competência do ECAD. 1. Não cabe ao Poder Público estabelecer tabela de preços para a cobrança de direitos autorais, ausente qualquer comando legal nessa direção, competente, assim, o ECAD para tanto. 2. Recurso especial conhecido e provido.
- STJREsp 196.490/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 20/04/1999publicada em 23/08/1999civil
ECAD. Legitimidade. Autor estrangeiro. Filme. Exibição. - O ECAD, para cobrar a contribuição devida a autor estrangeiro, deve atender à exigência legal (art. 103, par. 2º e 105, par. único da Lei nº 5.988/73). - O exibidor deve pagar a contribuição de 2,5% a título de contribuição pelo direito…
- STJREsp 86.460/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 12/08/1996publicada em 02/09/1996civil
DIREITO AUTORAL. CINEMAS. O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DL 960/69, SOBRE O INDICE COBRAVEL A TITULO DE DIREITO AUTORAL, FOI REVOGADO PELA LEI 5.988/73, CUJO ARTIGO 117 AUTORIZOU O CNDA A FIXAR OS CRITERIOS PARA A SUA COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 477/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 30/08/1993publicada em 13/09/1993
DIREITOS AUTORAIS. A NORMA CONTIDA NO DECRETO-LEI 980/69, A ESTABELECER UM PERCENTUAL PARA CALCULO DA IMPORTANCIA DEVIDA, A TITULO DE DIREITOS AUTORAIS, "RELATIVOS A OBRAS LITERO-MUSICAIS E FONOGRAMAS INCLUIDOS EM FILMES E EXIBIDOS NOS CINEMAS OU EXECUTADOS NOS INTERVALOS DAS SESSÕES", NÃ SE…
- STFRE 105.223/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 26/11/1985publicada em 13/12/1985
DIREITOS AUTORAIS: DECRETO-LEI N. 980/69 E LEI 5.988/73. A LEI 5.988/73 REVOGOU O DECRETO-LEI N. 980/69. ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A COBRANÇA DOS PREÇOS RELATIVOS AOS DIREITOS DO AUTOR E CONEXOS. NÃO SE INCLUI ESSA MATÉRIA NA RESSALVA DO ARTIGO 134 DA LEI N. 5.988/73, QUE REGULOU, COM…