Art. 2º da Lei 9.800/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.800/2009
39 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 9.800/2009, de 2012 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.800/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 9.800/2009, em 2005; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 9.800/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 9.800/2009.
- STJEDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1.075.398/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 11/11/2019publicada em 19/11/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO 14/2013 DESTA CORTE…
- STJAgInt no AgInt no AREsp 1.075.398/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 15/04/2019publicada em 22/04/2019administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO 14/2013 DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE…
- STJAREsp 1.102.518/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 17/08/2017
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de agosto de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAgInt no AREsp 937.414/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 25/04/2017publicada em 09/05/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 544 DO CPC/1973. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA DURANTE O QUINQUÍDIO LEGAL. 1. É intempestivo o recurso…
- STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 268.224/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoCorte Especialjulgada em 05/04/2017publicada em 19/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INTERPOSTA VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL NÃO APRESENTADA POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO 14/2013 DESTA CORTE SUPERIOR…
- STJAgInt nos EDcl no AREsp 893.707/MAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2017
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Sustenta o agravante que a decisão recorrida não enfrentou a questão do erro…
- STJEDcl no AREsp 937.414/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 07/02/2017
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Após transcurso do prazo legal, encaminhem-se os autos à distribuição para apreciação do agravo interno de fls. 421/424, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se…
- STJEDcl no AREsp 926.230/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 02/02/2017
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de janeiro de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJEDcl no AREsp 893.707/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do recurso. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de julho de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
- STJEDcl no AREsp 850.584/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/05/2016
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente