Art. 112 da Lei 9.826/1974

Decisões que citam o art. 112 da Lei 9.826/1974

Nenhuma decisão da base cita o art. 112 da Lei 9.826/1974.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 9.826/1974.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido

   publicada em 05/03/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO TCM/CE. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE (GIAP). PARCELA FIXA. CARÁTER GENÉRICO. DIREITO À PARIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. REMESSA INADMITIDA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 5/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e Apelação Cível Interposta Ppublicada em 18/11/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - GIAP. PARTE FIXA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Remessa Necessária e Apelação Cível Interposta P, DJe 18/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Turmapublicada em 24/07/2025

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO. VALOR ESTIMADO, SUJEITO À POSTERIOR ADEQUAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Turma, DJe 24/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 28/11/2024

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - GIAP. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LEI POSTERIOR À APOSENTADORIA. SERVIDORA QUE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 28/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 24/09/2024constitucional

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. MÉRITO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO EXTINTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 24/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/07/2024

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VANTAGEM. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. SERVIDORA APOSENTADA DO ESTADO DO CEARÁ. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE. NATUREZA PROPTER LABOREM. NÃO CONFIGURADO. CARÁTER GENÉRICO. INCORPORAÇÃO AOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 17/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   2ª Câmarapublicada em 20/06/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE - GIAP. INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.255/2008. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. REGRAMENTO PREVÊ O PAGAMENTO DE PARTE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara, DJe 20/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 18/12/2023

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 18/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 18/10/2023

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. REMESSA DE OFÍCIO. DESNECESSIDADE. ART. 496, §1º DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO. SERVIDORA APOSENTADA DO EXTINTO TRIBUNAL DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 18/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação