Art. 38 da Lei 9.860/2013

Decisões que citam o art. 38 da Lei 9.860/2013

Nenhuma decisão da base cita o art. 38 da Lei 9.860/2013.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 9.860/2013.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. LEI ESTADUAL N. 9.860/2013. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação cível contra sentença de improcedência em ação que visava o pagamento de gratificação de difícil acesso, conforme previsto na Lei Estadual n…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 4/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 13/09/2024

   ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. PROFESSOR. LEI Nº. 9.860/2.013. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. REQUISITOS PREENCHIDOS. LISTA QUE É MERAMENTE DECLARATÓRIA. REQUISITOS DA LEI Nº 9860/2013 PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. AGRAVO INTERNO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 3ª Câmara Cível, DJe 13/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 02/07/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. REQUISITOS DA LEI Nº 9860/2013 PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I - Havendo previsão legal para o recebimento da gratificação de difícil acesso e preenchidos os requisitos do art. 38 da Lei nº 9860/2013, deve ser mantida a sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 2/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Emanuel Leite Albuquerque6ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2021publicada em 17/10/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇ. LIMINAR CONCEDIDA. AÇÃO ORDINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONFIRMANDO LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. I. As decisões interlocutórias perdem a eficácia quando houver superveniência de sentença dando definitividade à controvérsia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Emanuel Leite Albuquerque, 6ª Câmara Cível, j. 10/2/2021, DJe 17/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação