Art. 44 da Lei 9.934/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 9.934/1996
3 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 9.934/1996, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 9.934/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 44 da Lei 9.934/1996, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 9.934/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF4 cita o art. 44 da Lei 9.934/1996, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 9.934/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 9.934/1996.
- TRF4Apelação / Remessa Necessária 5019700-88.2025.4.04.7100AcórdãoNegadoRel. Des. Roger Raupp Rios3a. Turmajulgada em 10/02/2026publicada em 10/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS PARA POSSE. QUALIFICAÇÃO SUPERIOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre contra sentença que concedeu mandado de segurança, assegurando o direito…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Filipe Alves MartinsQuinta Turmapublicada em 05/06/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ALUNO CONCLUINTE. IRREGULARIDADE À ÉPOCA DO INGRESSO. FALHA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu em parte a segurança, confirmando a…
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- STJAgInt no REsp 2.026.006/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/09/2024administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 602/606, para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43595572 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.026.006/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2024administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de junho de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA42186427 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 386.116/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sidnei Benetipublicada em 22/11/2013
Ante o exposto, com apoio no art. 544, § 4º, II, b , do CPC, conhece-se do Agravo, negando seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de novembro de 2013. Ministro SIDNEI BENETI Relator