Art. 1º-F da Lei 99.494/1997

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Decisões que citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997

4 decisões do STJ citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997, de 2016 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º-F da Lei 99.494/1997.

TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/09/2024publicada em 25/09/2024
INSS E ASSOCIAÇÕES. CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. NAS AÇÕES COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES IRREGULARMENTE DESCONTADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇÕES, SENDO O INSS TAMBÉM PARTE NO POLO PASSIVO O INSS ESTÁ LEGITIMADO PARA A CAUSA, NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 27/08/2024publicada em 27/08/2024
INSS E ASSOCIAÇÕES. CONSIGNAÇÃO DE DESCONTO EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. NAS AÇÕES COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES IRREGULARMENTE DESCONTADOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇÕES, SENDO O INSS TAMBÉM PARTE NO POLO PASSIVO O INSS ESTÁ LEGITIMADO PARA A CAUSA, NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/11/2023publicada em 28/11/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. INSS. CONAFER. DESCONTOS FACULTATIVOS PARA ASSOCIAÇÕES NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE O INSS E A CONAFER EM DANO MATERIAL E DANO MORAL. RECURSO DO INSS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. SOLIDARIEDADE PASSIVA…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 31/10/2023publicada em 03/11/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. DESCONTOS FACULTATIVOS PARA ASSOCIAÇÕES NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A CENTRAPE EM DANO MATERIAL EM DOBRO E DANO MORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. RECURSO DA CENTRAPE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À CENTRAPE. SUMULA 481…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/10/2023publicada em 20/10/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. DESCONTOS FACULTATIVOS PARA ASSOCIAÇÕES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E NÃO AUTORIZADOS. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR A ABMSP EM DANO MORAL E IMPROCEDENTE EM FACE DO INSS. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO INSS EM DANO MATERIAL E MORAL. INAPLICABILIDADE…
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TJPR0001440-73.2021.8.16.0131AcórdãoNegado
Rel. Des. Jorge de Oliveira Vargas3ª Câmara Cíveljulgada em 13/03/2023publicada em 20/03/2023
I - APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL.II - SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS PEDIDOS.APELAÇÃO 1: ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA QUE NÃO PODE REPRESENTAR ÓBICE A DIREITO SUBJETIVO DA PARTE AUTORA.III - DIREITO AO RECEBIMENTO DAS…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/03/2023publicada em 07/03/2023
DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASPREV E INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. DANOS MORAIS DE RESPONSABILIDADE DA ASPREV E DO INSS. RECURSO PLEITEANDO AUMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO EXPERIMENTADOS PELA PARTE AUTORA TIVERAM NATUREZA LEVE…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 28/02/2023publicada em 02/03/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO EX-COMBATENTE CONCEDIDA EM 2016. RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO CESSADO MAIO DE 2022 EM RAZÃO DE CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTRAS DUAS PENSÕES. AUTORA ALEGA NÃO TER SIDO COMUNICADA PREVIAMENTE. RENÚNCIA À PENSÃO VINCULADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 24/05/2022…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cynthia Leite Marques8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. DESCONTOS FACULTATIVOS PARA ASSOCIAÇÕES NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABAMSP. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. POSSÍVEL FRAUDE OU COBRANÇA INDEVIDA, COM DESCONTO TAMBÉM INDEVIDO SEM A CHECAGEM PRÉVIA DO INSS. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fabricio Fernandes de Castro8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 31/01/2023publicada em 01/02/2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. NOME INCORRETO DA AUTORA NOS DADOS CADASTRAIS IMPEDE AUTORA DE REQUERER LOAS. REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS REALIZADO EM 15/02/2022 E CONCLUÍDO EM 31/08/2022 PERMANECENDO O ERRO NO CADASTRO. TUTELA DEFERIDA EM 26/09/2022. INSS INFORMA QUE NOME DA…
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