Art. 10 da Lei 9.956/1998
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 9.956/1998
51 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 9.956/1998, de 2008 a 2025; 25,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 9.956/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 9.956/1998.
- TJPRAgravo de Instrumento 0036027-53.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Rogério Etzel10ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 09/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. PROCEDIMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR A HIPOSSUFICIÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJRJAgravo de Instrumento 3004171-36.2026.8.19.0000AcórdãoNegado11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA CIRÚRGICA. NEGATIVA DE MATERIAIS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 10, INCISO I, DA LEI N° 9.656/98. RECUSA INDEVIDA. SÚMULAS 210 E 211 TJRJ. 1. O recurso versa sobre a legalidade da recusa para…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 30/01/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA E INSUMOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para fornecimento de Sistema Minimed 780G…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2025publicada em 24/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE COBERTURA – SISTEMA DE INFUSÃO CONTINUA DE INSULINA (SICI) - INDICAÇÃO MÉDICA - AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS INSUMO-DEPENDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS -…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.078.278/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/04/2025consumidor
- TJPR0016981-83.2023.8.16.0194AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Alexandre Kozechen10ª Câmara Cíveljulgada em 04/03/2025publicada em 04/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE. (I) PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELANTE QUE EFETIVAMENTE DEMONSTROU OS ARGUMENTOS PELOS QUAIS CONSIDERA QUE A…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Regina Oliveira Camara1ª Câmara Direito Privadojulgada em 19/02/2025publicada em 19/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. dispositivo médico essencial. NEGATIVA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.661.454/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/10/2024civil
- TJPR0013658-07.2023.8.16.0021AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2024publicada em 21/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA (CLEXANE 40 MG), DE USO DOMICILIAR, NO TRATAMENTO DA AUTORA, GESTANTE COM TROMBOFILIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.702.118/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2024outro
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTES. DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.