Art. 3º da Lei 9.963/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.963/1993
16 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 9.963/1993, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.963/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.963/1993, de 2005 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.963/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.963/1993.
- STFARE 853.751/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/12/2014publicada em 12/12/2014
- STFARE 821.480 RG/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 26/09/2014publicada em 21/10/2014
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO A DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores do extinto Departamento de Pesquisa e de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que passaram a integrar Quadro Especial em extinção…
- STFARE 839.951/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/10/2014publicada em 15/10/2014
- STFARE 825.916/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/09/2014publicada em 19/09/2014
- STFARE 803.896/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/06/2014publicada em 01/08/2014
- STFARE 790.097/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/05/2014publicada em 28/05/2014
- STFARE 797.284 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 06/05/2014publicada em 26/05/2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. MULTA – AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Surgindo do exame do agravo o caráter…
- STFARE 795.652 AgR/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 25/03/2014publicada em 07/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFARE 802.050/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 28/03/2014publicada em 07/04/2014
- STFARE 787.003/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/02/2014publicada em 06/03/2014