Art. 6º da Lei 9.963/1993
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.963/1993
9 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 9.963/1993, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.963/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TST cita o art. 6º da Lei 9.963/1993, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 9.963/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 9.963/1993.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 10/03/2025publicada em 19/03/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 181 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. Deve ser mantida a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 825.916/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/09/2014publicada em 19/09/2014
- STFARE 803.896/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/06/2014publicada em 01/08/2014
- STFARE 815.018/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/06/2014publicada em 20/06/2014
- STFARE 815.009/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/06/2014publicada em 20/06/2014
- STFARE 802.048/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2014publicada em 04/04/2014
- STFARE 802.049/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2014publicada em 03/04/2014
- STFARE 787.003/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/02/2014publicada em 06/03/2014
- STFARE 762.430 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 12/11/2013publicada em 12/12/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Leis nºs 9.963/93 e 13.444/10 do Estado do Rio Grande do Sul. Reajuste. Legislação local. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da…
- STFARE 767.259/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/09/2013publicada em 13/09/2013