Art. 4º da Lei 9.971/2000
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.971/2000
341 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.971/2000, de 2002 a 2019; 3,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.971/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
95 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 9.971/2000, de 2003 a 2016; 15,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.971/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.971/2000.
- TCUAcórdão 5/2026AcórdãoProvidoRel. Min. Aroldo CedrazSegunda Câmarajulgada em 27/01/2026publicada em 27/01/2026administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA A PARTIR DE CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO (TC: 006.318/2022-3). POSSÍVEIS DESCONFORMIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CRITÉRIOS FIXADOS EM CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CESSÃO DE CARTEIRAS DE CRÉDITO, SEM COOBRIGAÇÃO, REALIZADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E A…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab7ª Turmapublicada em 07/02/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTOS DA RENDA MENSAL APÓS CONCESSÃO. UTILIZAÇÃO DE INDEXADORES NÃO OFICIAIS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DAS ECS 20/98 E 41/03. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. 1. O artigo 201, § 4º, da Constituição de 1988 assegura o reajuste dos benefícios, a fim de lhes preservar o…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab9ª Turmapublicada em 16/02/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. EQUIVALÊNCIA E RECIPROCIDADE ENTRE OS REAJUSTES DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E VALOR DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES Decadência afastada uma vez que pleito recai sobre critérios de reajuste…
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- STJAREsp 819.722/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/04/2019previdenciario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Segurado. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 04 de abril de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 926.007/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/06/2016previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "a", do NCPC, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 884.759/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 22/04/2016previdenciario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso IV, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 863.985/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 16/03/2016publicada em 21/03/2016
- STJAgRg no AREsp 767.611/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 03/12/2015publicada em 15/12/2015previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA COM O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO OU DE SEU LIMITE MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conquanto os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei 8.212/91 estabeleçam que os valores do…
- STJAREsp 767.611/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/09/2015previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do Agravo, para negar seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 31 de agosto de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAgRg no AREsp 662.869/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 20/08/2015publicada em 03/09/2015previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA COM REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. "'É assente nesta Corte o entendimento no sentido da impossibilidade de utilização, para fins de reajuste dos benefícios…