Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 9.973/2000

Art. 3º da Lei 9.973/2000

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000

8 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 9.973/2000, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do TJPR citam o art. 3º da Lei 9.973/2000, de 2021 a 2025; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 3º da Lei 9.973/2000, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRR cita o art. 3º da Lei 9.973/2000, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJRR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 9.973/2000.

  1. STJAREsp 3.075.054/PRMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2026civil
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel.ª Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli4ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2025publicada em 10/10/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE DEPÓSITO DE SOJA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DE BENS FUNGÍVEIS. RECURSO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJPRApelação Cível 0002638-94.2023.8.16.0190AcórdãoNegado
    Rel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025tributario

    Direito tributário e direito processual civil. Apelação cível. Ação de Repetição de Indébito Tributário. Alegada nulidade da sentença por inexistência de prolação de decisão saneadora. Não acolhimento. Precedentes. Prescrição parcial para fins de repetição de indébito. Prazo quinquenal contado a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TJPR0000643-60.2023.8.16.0056AcórdãoNegado
    Rel. Des. Rotoli de Macedo19ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2025publicada em 09/04/2025

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO. SACAS DE SOJA DEIXADAS SOB A GUARDA DO APELANTE NO ANO DE 2002. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DAS SACAS OU ENTÃO A CONVERSÃO DESTAS EM PERDAS E DANOS. RECURSO DO RÉU. ALEGADA PRESCRIÇÃO DO DIREITO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. STJAREsp 2.821.121/GOMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 21/03/2025civil

    Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  6. STJAREsp 2.473.751/RRMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/01/2024consumidor

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. Ação de rescisão contratual…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  7. TJPR0038427-45.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 11/10/2023publicada em 11/10/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA MESMA DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO.1. DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038358-13.2023.8.16.0000 INTERPOSTO POR MARGARETH SIMON BARBOSA E OUTROS. 1.1. ALEGAÇÃO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TJPR0038358-13.2023.8.16.0000AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 11/10/2023publicada em 11/10/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA MESMA DECISÃO DE PARCIAL ACOLHIMENTO.1. DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038358-13.2023.8.16.0000 INTERPOSTO POR MARGARETH SIMON BARBOSA E OUTROS. 1.1. ALEGAÇÃO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPR0061214-36.2017.8.16.0014AcórdãoParcial
    Rel. Des. José Joaquim Guimaraes da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 26/10/2022publicada em 27/10/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FORMAL INCONFORMISMO. VIABILIDADE NA COBRANÇA DE DEPÓSITO E ARMAZENAGEM, ALÉM DE RETENÇÃO DA MERCADORIA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TJRRSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Luiz Fernando MalletSegunda Turma Cíveljulgada em 28/04/2022publicada em 29/04/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. APRESENTAÇÃO DE FATOS E DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A APRESENTAÇÃO TARDIA. DOCUMENTOS E FATOS DESCONSIDERADOS. (ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). PRELIMINAR DE NULIDADE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta