Art. 20 da Lei 9.974/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 9.974/2013
28 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 9.974/2013, de 2018 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 9.974/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
24 decisões do STJ citam o art. 20 da Lei 9.974/2013, de 2018 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 9.974/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 9.974/2013.
- STFARE 1.612.235/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026
- STFARE 1.602.229/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.602.224/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026
- STFARE 1.597.231/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026
- STJAREsp 2.868.461/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 07/04/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55554136 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.118.451/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos…
- STFARE 1.595.087/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/03/2026publicada em 30/03/2026
- STFARE 1.591.920/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/03/2026publicada em 18/03/2026
- STFARE 1.582.657/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/02/2026publicada em 19/02/2026
- STFARE 1.584.325/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/02/2026publicada em 10/02/2026