Art. 327 da Lei 9.983/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 327 da Lei 9.983/2020
2 decisões do STJ citam o art. 327 da Lei 9.983/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 327 da Lei 9.983/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 327 da Lei 9.983/2020.
- STJAgRg na RvCr 6.768/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/04/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO HABEAS CORPUS 1. JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. NÃO CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. SITUAÇÃO QUE NÃO REVELA 2. EXCEPCIONALIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA 3. REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE TEMA 1.331/STJ. DETERMINAÇÃO NESSE…
- STJRvCr 6.768/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 19/02/2026penal
Pelo exposto, do pedido revisional. não conheço Publique-se. Documento eletrônico VDA54108243 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 12/02/2026 16:06:30 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2026. Código de…