Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, do pedido revisional. não conheço Publique-se. Documento eletrônico VDA54108243 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 12/02/2026 16:06:30 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2026. Código de Controle do Documento: a81904d7-0810-43a6-af93-0580d44b124d Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA54108243 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 12/02/2026 16:06:30 Publicação no DJEN/CNJ de 19/02/2026. Código de Controle do Documento: a81904d7-0810-43a6-af93-0580d44b124d
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