Art. 4º da Lei 9.990/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 9.990/2000
9 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 9.990/2000, de 2009 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 9.990/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 9.990/2000.
- STJAREsp 3.069.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço o agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56789089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.084.931/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/05/2026tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- CARFAcórdão 3301-014.832AcórdãoNegadoRel. Cons. Rachel Freixo ChavesPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 15/12/2025publicada em 09/04/2026tributario
Assunto: Normas de Administração Tributária Período de apuração: 01/11/2008 a 31/12/2008, 01/02/2009 a 31/03/2009 JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. TAXA SELIC. A multa de ofício, sendo parte integrante do crédito tributário, está sujeita à incidência dos juros de mora a…
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- CARFAcórdão 3201-013.028AcórdãoParcialRel. Cons. Rodrigo Pinheiro Lucas RistowPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 26/01/2026publicada em 02/03/2026tributario
Assunto: Processo Administrativo Fiscal Período de apuração: 01/01/2008 a 31/03/2008 DIREITO DE DEFESA. CERCEAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O auto de infração lavrado por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil com a indicação expressa da motivação e das infrações imputadas…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.077.826/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/02/2026tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, , do RISTJ, art. 253, b conheço do agravo, para negar provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de…
- STJREsp 2.249.017/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA53720584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.004.255/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS E ICMS-ST EM REGIME MONOFÁSICO. CONTRIBUINTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.172.734/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/10/2024tributario
- STJREsp 1.248.598/PRMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 14/09/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial para determinar que a compensação dos créditos tributários deverá ser feita com tributo da mesma espécie. I. Brasília (DF), 31 de agosto de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.334.078/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 04/03/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2013. MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) Relatora