Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
André Luiz Monteiro
Juiz(a) do TJMS
- Órgãos que integra
- 1
- Decisões como relator
- 183
Órgãos que integra
Como relator
Universo: 183 decisões do TJMS com relator "Juiz André Luiz Monteiro"; período: em 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Recurso Inominado Cível | 153 | 38 | 24,8% | |
| Embargos de Declaração Cível | 15 | 3 | 20% | |
| Agravo Interno Cível | 7 | 0 | 0% | |
| Apelação Criminal | 5 | 1 | 20% | |
| Mandado de Segurança Cível | 3 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- Administrativo7 · 58,3%
- Processual civil3 · 25%
- Consumidor2 · 16,7%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMS (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMS: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 16/10/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 183 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Agravo Interno Cível 0810740-63.2026.8.12.0001Não conhecido
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR DESERÇÃO – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Apelação Criminal 0003439-65.2021.8.12.0101Negado
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (RECEPTAÇÃO CULPOSA) – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/ACOMODAÇÕES DE ACESSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO– MEDIAÇÃO EFETIVA DA COMUNICAÇÃO POR FAMILIAR NO ATO DA ABORDAGEM E APRESENTAÇÃO REGULAR DE DEFESA TÉCNICA – PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – PRELIMINAR REJEITADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA…
Apelação Criminal 0900675-13.2023.8.12.0101Negado
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – LESÃO CORPORAL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - REJEITADA – REPRESENTAÇÃO CRIMINAL QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE ESPECÍFICA – MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE INTERESSE NA PERSECUÇÃO PENAL EVIDENCIADA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL – DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA – PRELIMINAR REJEITADA – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL – AUTORIA DEMONSTRADA PELA CONFI…
Apelação Criminal 0000521-20.2020.8.12.0038Negado
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – Art. 129, CAPUT, c.c art. 61, II, 'h", AMBOS DO CÓDIGO PENAL – LESÃO CORPORAL – CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO – IN DUBIO PRO REO – INAPLICABILIDADE – CONDENAÇÃO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – ATIPICIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VETORES OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS – VIOLÊNCIA EMPREGADA CONTRA VÍTIMA IDOSA E VULNERÁVEL – DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE FUNDAMENTADA E…
Apelação Criminal 0902885-73.2024.8.12.0110Negado
APELAÇÃO CRIMINAL – EMENDATIO LIBELLI OPERADA EM SENTENÇA - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CP - AMEAÇA – CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO – TIPICIDADE DA CONDUTA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Inicialmente, oportuno destacar que a sentença operou a emendatio libelli prevista no art. 383 do Código de Processo Penal, atribuindo aos fatos narrados na denúncia, idênticos aos que embasaram a conde…
Recurso Inominado Cível 0821639-21.2025.8.12.0110Negado
E M E N T A – RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM CONEXÃO (PRETERIÇÃO) – ATRASO SUPERIOR A 4 HORAS NO TRECHO DE INDO – CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DE REGRESSO SEM AVISO PRÉVIO. REACOMODAÇÃO COM ATRASO SUPERIOR A 12 HORAS – FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL ADEQUADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ART. 14…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMS.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMS publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.