Tribunal de Justiça de São Paulo
Marcelo Sergio
Juiz(a) do TJSP
- Órgãos que integra
- 3
- Decisões como relator
- 5.313
Órgãos que integra
Com outros 89 integrantes, entre eles
Com
Com
Como relator
Universo: 5.313 decisões do TJSP com relator "Marcelo Sergio"; período: de 2025 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Recurso Inominado Cível | 4.781 | 1.034 | 21,6% | |
| Embargos de Declaração Cível | 318 | 96 | 30,2% | |
| Agravo de Instrumento | 209 | 107 | 51,2% | |
| Conflito de Competência Cível | 3 | 0 | 0% | |
| Agravo Interno Cível | 1 | 0 | 0% | |
| Revisão Criminal | 1 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 2 mil252025: 2.023 decisões
- 3,3 mil262026: 3.290 decisões
De 2025 a 2026, os 2 anos mais recentes com decisão.
- Administrativo390 · 85,3%
- Tributario55 · 12%
- Previdenciario6 · 1,3%
- Processual civil5 · 1,1%
- Trabalho1 · 0,2%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJSP (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJSP: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/09/2026 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 5.313 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Recurso Inominado Cível 1000522-72.2025.8.26.0280Provido
Recurso Inominado. Servidor Público Municipal. Agente Comunitário de Saúde. Piso Salarial Nacional (EC nº 120/2022). Pretensão de inclusão da complementação remuneratória na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Impossibilidade. Parcela instituída para assegurar remuneração mínima que não altera automaticamente o vencimento básico fixado na legislação municipal. Necessidade de lei local espe…
Recurso Inominado Cível 1008165-49.2025.8.26.0032Negado
Recurso inominado. Trânsito. Ação anulatória de auto de infração. Condutora identificada em abordagem durante período de permissão para dirigir. Ciência da autuação no próprio ato. Eventual ausência de assinatura que não afasta a ciência inequívoca, admitida pela própria recorrente. Notificação da imposição da penalidade de multa regularmente encaminhada ao proprietário do veículo, responsável por seu pagamento. Nece…
Embargos de Declaração Cível 1065957-58.2026.8.26.0053Provido
Embargos de Declaração. Omissão verificada. Voto que deixou de analisar o recurso iniminado interposto pela embargante. Bonificação por Resultados e Abono Fundeb. Inclusão na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias. Possibilidade. PUIL nº 0000132-75.2023.8.26.9015. Inexistência de violação ao princípio da legalidade ou da separação dos poderes. IRDR nº 0056229-24. 2016.8.26.0000 (Tema 7). I…
Agravo de Instrumento 0105941-08.2026.8.26.9061Negado
Agravo de instrumento. Pensão por morte. Tutela de urgência. Benefício cessado administrativamente em razão do reconhecimento de união estável superveniente. Pretensão ao imediato restabelecimento. Controvérsia de natureza predominantemente fática. Documentos particulares que não permitem, em cognição sumária, afastar com segurança a conclusão administrativa. Necessidade de contraditório e instrução. Ausência de prob…
Agravo de Instrumento 0106039-90.2026.8.26.9061Provido
Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Policial militar inativo. Indeferimento fundado predominantemente em critério objetivo de renda. Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça. Necessidade de exame concreto da situação econômica. Hipótese excepcionalíssima. Elevado comprometimento dos proventos com empréstimos consignados, obrigação alimentar judicial e aluguel residencial. Renda bruta de R$ 13.628,67 reduzida a…
Recurso Inominado Cível 1019361-16.2026.8.26.0053Negado
Recurso inominado. Trânsito. Veículo removido por ausência de licenciamento. Regularidade da remoção não impugnada. Pretensão de afastamento parcial das despesas de estadia sob alegação de demora administrativa na liberação. Veículo registrado em nome de pessoa falecida. Sucessivos requerimentos administrativos indeferidos por ausência da documentação necessária à regularização sucessória e cadastral. Alvará judicial…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJSP.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJSP publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.