Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Márcio Vidal
Desembargador(a) do TJMT · Presidente da Seção de Direito Público e Coletivo · Presidente da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo · Presidente da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo
- Órgãos que integra
- 5
- Decisões como relator
- 4.522
Órgãos que integra
Com outros 14 integrantes, entre eles
Com outros 36 integrantes, entre eles
Seção de Direito Público e Coletivo
presidente da seçãoCom
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
presidente do grupo de câmarasCom
3ª Câmara de Direito Público e Coletivo
presidente da câmaraCom
Como relator
Universo: 4.522 decisões do TJMT com relator "MARCIO VIDAL" (e as grafias "MÁRCIO VIDAL"); período: de 2021 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 1.783 | 481 | 27% | |
| Agravo de Instrumento | 939 | 251 | 26,7% | |
| Agravo Regimental Cível | 717 | 24 | 3,3% | |
| Embargos de Declaração Cível | 599 | 112 | 18,7% | |
| Remessa Necessária Cível | 183 | 18 | 9,8% | |
| Apelação / Remessa Necessária Cível | 181 | 44 | 24,3% | |
| Mandado de Segurança Cível | 71 | 20 | 28,2% | |
| Conflito de Competência Cível | 19 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 125212021: 125 decisões
- 928222022: 928 decisões
- 1,4 mil232023: 1.360 decisões
- 1,4 mil242024: 1.434 decisões
- 291252025: 291 decisões
- 384262026: 384 decisões
De 2021 a 2026, os 6 anos mais recentes com decisão.
- Tributario240 · 22,2%
- Processual civil203 · 18,8%
- Administrativo184 · 17%
- Constitucional153 · 14,2%
- Civil145 · 13,4%
- Previdenciario136 · 12,6%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMT (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMT: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 4.522 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação Cível 1034579-21.2018.8.11.0041Negado
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR (URV). DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. PERÍCIA CONTÁBIL. INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM. LIQUIDAÇÃO ZERO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de A…
Apelação Cível 1027243-58.2021.8.11.0041Provido
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. INTIMAÇÃO PRÉVIA LIMITADA À INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PRÉVIAS. FUNDAMENTOS NÃO SUBMETIDOS AO CONTRADITÓRIO. ARTS. 9º E 10 DO CPC. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NULIDADE DA S…
Apelação Cível 1009502-71.2025.8.11.0006Negado
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS FIXO ANUAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CADASTRO MUNICIPAL NÃO OPERACIONALIZADO. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM MUNICÍPIO DIVERSO. RECOLHIMENTO DO ISS NO LOCAL DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE SUJEITA AO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDIT…
Apelação Cível 1000558-50.2020.8.11.0105Negado
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SIMPLES NACIONAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE MEDIANTE PGDAS-D E NÃO PAGO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AVISO DE COBRANÇA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. PENALIDADE TRIBUTÁRIA NÃO INDIVIDUALIZADA NA CDA. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENT…
Apelação Cível 1010597-12.2025.8.11.0015Negado
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE DE MÉDIA COMPLEXIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA CUMPRIDA. ÓBITO DO BENEFICIÁRIO ANTERIOR À SENTENÇA E INFORMADO POSTERIORMENTE. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 793 DO STF. DIRECIONAMENTO PRIORITÁRIO AO ESTADO. C…
Apelação Cível 0002004-44.2016.8.11.0009Negado
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DEGRADAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PRAD. DEVER DE RECUPERAÇÃO INTEGRAL. ASTREINTES. APURAÇÃO. PRAZO PREVISTO NO PRÓPRIO PLANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Município de Colíder contra sentença qu…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMT.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMT publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. O retrato é o oficial, publicado pelo próprio tribunal. Dado errado? Avise a gente abaixo.