Tribunal de Justiça de São Paulo
Mário Daccache
Desembargador(a) do TJSP
- Posse no TJSP
- Origem
- Carreira
- Órgãos que integra
- 5
- Decisões como relator
- 9.617
Órgãos que integra
Com outros 356 integrantes, entre eles
Com outros 185 integrantes, entre eles
Com outros 78 integrantes, entre eles
Com outros 12 integrantes, entre eles
Com
Como relator
Universo: 9.617 decisões do TJSP com relator "Mário Daccache"; período: de 2021 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 5.950 | 935 | 15,7% | |
| Agravo de Instrumento | 2.921 | 621 | 21,3% | |
| Embargos de Declaração Cível | 654 | 94 | 14,4% | |
| Agravo Interno Cível | 73 | 2 | 2,7% | |
| EMBARGOS | 11 | 1 | 9,1% | |
| Agravo Regimental Cível | 5 | 0 | 0% | |
| APELAÇÃO | 2 | 1 | 50% | |
| Ação Rescisória | 1 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 403212021: 403 decisões
- 1,5 mil222022: 1.526 decisões
- 1,9 mil232023: 1.861 decisões
- 2,2 mil242024: 2.202 decisões
- 2,1 mil252025: 2.133 decisões
- 1,5 mil262026: 1.492 decisões
De 2021 a 2026, os 6 anos mais recentes com decisão.
- Empresarial6 · 37,5%
- Civil5 · 31,3%
- Consumidor5 · 31,3%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJSP (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJSP: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/09/2026 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 15/10/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 9.617 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação Cível 1006963-63.2024.8.26.0358Negado
Ação de cobrança fundada em compra e venda mercantil de mercadorias – Preliminar de incompetência territorial – Rejeição – Foro competente definido pelo lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, ex vi do art. 53, III, "d", do CPC – Ausência de foro de eleição em sentido contrário – Protesto das duplicatas na comarca da devedora que traduz cumprimento de requisito notarial e não altera a competência jurisdicional da…
Agravo de Instrumento 2347066-92.2025.8.26.0000Não classificado
Cheques – Ação de cobrança cumulada com pedido indenizatório moral em fase de cumprimento de sentença – Penhora de 50% de imóvel – Impugnação apresentada por terceira coproprietária, acolhida na origem, sob alegação de bem de família – Agravo do credor, visando à rejeição da impugnação – Preliminar de nulidade da decisão afastada – Decisão agravada suficientemente fundamentada – Mérito – Crédito representado por cheq…
Agravo de Instrumento 2096844-70.2026.8.26.0000Não classificado
Execução de título extrajudicial – Penhora de ativos financeiros em planos de previdência privada – Decisão de primeiro grau que rejeitou os embargos de declaração por meio de fórmula genérica e padronizada – Acolhimento da preliminar de nulidade da decisão integrativa por manifesta ausência de fundamentação – Violação expressa ao artigo 489, parágrafo primeiro, incisos III e IV, e ao artigo 1.022, inciso II, do Códi…
Agravo de Instrumento 2386052-18.2025.8.26.0000Não classificado
Cédula de crédito bancário – Execução por quantia certa – Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora no rosto dos autos de ação de desapropriação indireta, afastando a alegação de essencialidade do crédito indenizatório e de excesso de penhora – Agravo dos devedores – Empresa devedora executada em recuperação judicial – Crédito extraconcursal – Regular prosseguimento da execução individual – Juízo recuperacio…
Apelação Cível 1003560-24.2021.8.26.0348Negado
Posse – Imóvel – Ação de reintegração de posse – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Improvimento – Cerceamento de defesa não caracterizado – Pena de confissão aplicada em razão da ausência do representante legal da autora, pessoalmente intimado para depoimento – Alegação recursal de falha técnica para ingresso na audiência incompatível com a afirmação realizada no próprio ato, de que o link não teria sido…
Apelação Cível 1000409-89.2025.8.26.0322Provido
Empréstimo consignado em benefício previdenciário - Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais – Sentença de improcedência, com condenação da autora por litigância de má-fé – Recurso da autora – Provimento – Insurgência restrita às penalidades por litigância de má-fé – Contratação eletrônica cuja autenticidade foi confirmada por perícia realizada após anulação da primeir…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJSP.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJSP publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.