Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Vilson Bertelli
Desembargador(a) do TJMS
- Órgãos que integra
- 4
- Decisões como relator
- 11.099
Órgãos que integra
Com outros 14 integrantes, entre eles
Com outros 36 integrantes, entre eles
Com
Com
Como relator
Universo: 11.099 decisões do TJMS com relator "Des. Vilson Bertelli" (e as grafias "Vilson Bertelli"); período: de 2021 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Cível | 5.246 | 1.720 | 32,8% | |
| Agravo de Instrumento | 2.641 | 1.340 | 50,7% | |
| Embargos de Declaração Cível | 2.215 | 264 | 11,9% | |
| Agravo Interno Cível | 528 | 212 | 40,2% | |
| APELAÇÃO | 267 | 62 | 23,2% | |
| Conflito de Competência Cível | 84 | 13 | 15,5% | |
| Mandado de Segurança Cível | 56 | 6 | 10,7% | |
| Ação Rescisória | 32 | 0 | 0% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 710212021: 710 decisões
- 2,2 mil222022: 2.195 decisões
- 2,2 mil232023: 2.192 decisões
- 2,3 mil242024: 2.305 decisões
- 2 mil252025: 2.020 decisões
- 1,7 mil262026: 1.677 decisões
De 2021 a 2026, os 6 anos mais recentes com decisão.
- Consumidor3 · 27,3%
- Civil2 · 18,2%
- Processual civil2 · 18,2%
- Previdenciario1 · 9,1%
- Constitucional1 · 9,1%
- Administrativo1 · 9,1%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMS (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMS: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 30/09/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 11.099 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação Cível 0846604-36.2024.8.12.0001Negado
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ÚLTIMO DESCONTO OCORRIDO EM JULHO DE 2019 – DEMANDA AJUIZADA EM 09/08/2024 – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Tratando-se de pretensão fundada em descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defes…
Apelação Cível 0803785-97.2019.8.12.0021Parcial
RECURSO DE APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO VERBAL - NEGOCIAÇÃO INCONTROVERSA - VALOR E SALDO DEVEDOR NÃO COMPROVADOS - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS - IPVA E LICENCIAMENTO - MULTAS DE TRÂNSITO. 01. Compete ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Ausente prova do valor contratado e do saldo devedor, é indevida a cobran…
Agravo de Instrumento 1408671-12.2026.8.12.0000Não classificado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – LEI N. 14.133/2021 – ART. 74, III – NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – LEI N. 8.906/1994 – ART. 3º-A – SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM O OBJETO – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FORMALMENT…
Mandado de Segurança Cível 1415122-53.2026.8.12.0000Negado
MANDADO DE SEGURANÇA – PROGRAMA GOVERNAMENTAL – PRETENSÃO DE INCLUSÃO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS – DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO – CONTROLE JUDICIAL LIMITADO À LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. Sendo incontroversa a não apresentação de…
Apelação Cível 0809217-55.2022.8.12.0001Parcial
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO DE VIAGEM PELO CONSUMIDOR APÓS REMARCAÇÃO GRATUITA – POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO CONTRATUAL – PERCENTUAL REDUZIDO – FALHA QUALIFICADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS. 1. É válida a cláusula que prevê a retenção dos valores pagos quando o contrato é rescindido pelo próprio consumidor (cancelamento de viagem após r…
Apelação Cível 0800366-51.2024.8.12.0035Provido
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO – FATOS CONTROVERTIDOS – REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA INDEFERIDO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DA SENTENÇA. O julgamento antecipado do mérito, nos casos em que há controvérsia de fato não solucionada pelos elementos de prova…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMS.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMS publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.