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Empresa ou entidade que aparece como parte em 3 decisões e publicações oficiais.

3 decisões de outros tribunais, de 01/04/2025 a 17/08/2026.

Como contamos

Universo: Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período: de 01/04/2025 a 17/08/2026, pela data de publicação.
Critério: O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

TJCE Sem númeroAgravante2ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Aacórdão de 17/08/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 3003445-25.2026.8.06.0000
TJCE Sem númeroApelanteDesembargador Francisco Jaime Medeiros Netorelator . - Advs: Waldemar Cavalcante de A. Sá (oab: 22412/pe) - Débora Pinheacórdão de 14/04/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0248525-81.2023.8.06.0001
TJCE Sem númeroApelante4ª Câmara Direito Privadoacórdão de 01/04/2025ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0248525-81.2023.8.06.0001

Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.

É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.