Mario Lourenco Lacerda Thevenet

Pessoa que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.

1 decisão do STF, em 11/04/2017.

Como contamos

Universo: Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
Período: em 11/04/2017, pela data de publicação.
Critério: O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Pessoa física separada pela UF de origem do processo (aqui, SC): homônimo de outro estado fica em outra página. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.

Processos e decisões

Com o link oficial de cada uma.

STF RE 629.789 AgR-segundo/SCAgravadoSegunda Turmaacórdão de 17/03/2017NegadoAdvogado: LUCI MARIA ALVES E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO INTERNO – SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS PERTENCENTES AO GRUPO DE OCUPAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA (OFA DO ESTADO DE SANTA CATARINA) – TETO DE REMUNERAÇÃO – LIMITE VINCULADO AO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DE ESTADO – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA E IMEDIATA DOS LIMITES MÁXIMOS FIXADOS NA EC Nº 41/03 – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU NO JULGAMENTO DO RE 609.381/GO – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE DE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SÚMULA 512/STF E LEI Nº 12.016/2009, ART. 25) – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.Documento oficial (abre o site do tribunal)

Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.

LUCI MARIA ALVES E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO INTERNO – SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS PERTENCENTES AO GRUPO DE OCUPAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA (OFA DO ESTADO DE SANTA CATARINA) – TETO DE REMUNERAÇÃO – LIMITE VINCULADO AO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DE ESTADO – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA E IMEDIATA DOS LIMITES MÁXIMOS FIXADOS NA EC Nº 41/03 – REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU NO JULGAMENTO DO RE 609.381/GO – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – NÃO DECRETAÇÃO, NO CASO, ANTE A INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR TRATAR-SE DE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA (SÚMULA 512/STF E LEI Nº 12.016/2009, ART. 25) – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.

É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.