Processo · TJCE (juizado especial)
Processo 0009865-40.2016.8.06.0100
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Indenização por Dano Moral; Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Órgão
- Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
- Onde está agora
- TJCE (juizado especial) · Nucleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 23/08/2016
- Última movimentação
- 14/08/2026
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0009865-40.2016.8.06.0100.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 10 anos e 1 mês (3.703 dias), desde o ajuizamento em 23/08/2016
- Até a primeira decisão
- 80 dias (11/11/2016, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 3.524 dias (17/04/2026, Improcedência)
- Média do TJCE, juizados especiais
- 231 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 3.524 dias; 1426% acima da média do TJCE (juizados especiais), de 231 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 104.551
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 109.423
- Sentenças no ano
- 123.977
- Índice de conciliação
- 14,7%
- Taxa de congestionamento
- 48,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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