Processo · TJGO

Matheus Alves do Nascimento x Ministério Público do Estado de Goiás Processo 0159752-78.2019.8.09.0175

Polo ativo: Matheus Alves do Nascimento
Polo passivo: Ministério Público do Estado de Goiás
Tribunal: Tribunal de Justiça de Goiás

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Tempo processual

Média do TJGO, 1º grau: 497 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJGO, 1º grau: 614 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJGO no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJGO, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 1.029.841
Processos concluídos (baixados) no ano: 771.527
Sentenças no ano: 613.822
Índice de conciliação: 16,5%
Taxa de congestionamento: 57,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJGO no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJGO Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcórdão · 25/05/2026 · Provido · 1ª Câmara Criminal
No tribunal
TJGO Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcórdão · 30/03/2026 · Parcial · 1ª Câmara Criminal
No tribunal
TJGO Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcórdão · 06/03/2026 · Parcial · 1ª Câmara Criminal
No tribunal
TJGO Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAcórdão · 21/02/2025 · Negado · 1ª Câmara Criminal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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