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Processo · TJBA (1º grau)
O primeiro julgamento saiu em 1.951 dias; 8% abaixo da média do TJBA (1º grau), de 2.115 dias até a sentença na fase de execução.
TJBA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna · Itabuna/BA
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A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
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