Processo · TJPI (juizado especial)

Betania Gomes Soares x Fundacao Municipal de Saude Processo 0801087-68.2023.8.18.0003

Polo ativo: Betania Gomes Soares
Polo passivo: Fundacao Municipal de Saude
Tipo de ação: Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto: Descontos Indevidos
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Onde está agora: TJPI (juizado especial) · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Tribunal: Tribunal de Justiça do Piauí
Início: 08/08/2023
Última movimentação: 11/09/2025

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No site do TJPI, use a consulta processual com o número 0801087-68.2023.8.18.0003.

Tempo processual

Duração: 2 anos e 1 mês (765 dias), desde o ajuizamento em 08/08/2023, até a baixa em 11/09/2025
Até a primeira decisão: 163 dias (18/01/2024, Perempção, litispendência ou coisa julgada)
Até o primeiro julgamento: 163 dias (18/01/2024, Perempção, litispendência ou coisa julgada)
Média do TJPI, juizados especiais: 229 dias até a sentença na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 163 dias; 29% abaixo da média do TJPI (juizados especiais), de 229 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJPI (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJPI no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJPI, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 67.540
Processos concluídos (baixados) no ano: 90.226
Sentenças no ano: 84.302
Índice de conciliação: 21,2%
Taxa de congestionamento: 42,8%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJPI no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina · Teresina/PI

Telefone: (86) 98191-5232
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJPI · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJPI Recurso Inominado CívelAcórdão · 29/04/2025 · Parcial · 2ª Turma Recursal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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