Processo · TJPI (juizado especial)
Luzinete Rocha do Nascimento x Municipio de Oeiras Processo 0801460-83.2022.8.18.0149
- Polo ativo
- Luzinete Rocha do Nascimento
- Polo passivo
- Municipio de Oeiras
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Rescisão
- Órgão
- Jecc Oeiras - Sede
- Onde está agora
- TJPI (juizado especial) · Jecc Oeiras - Sede
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Piauí
- Início
- 29/12/2022
- Última movimentação
- 02/09/2025
No site do TJPI, use a consulta processual com o número 0801460-83.2022.8.18.0149.
Tempo processual
- Duração
- 2 anos e 8 meses (978 dias), desde o ajuizamento em 29/12/2022, até a baixa em 02/09/2025
- Até a primeira decisão
- 641 dias (30/09/2024, Indeferimento da petição inicial)
- Até o primeiro julgamento
- 641 dias (30/09/2024, Indeferimento da petição inicial)
- Média do TJPI, juizados especiais
- 229 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 641 dias; 180% acima da média do TJPI (juizados especiais), de 229 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJPI (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJPI no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJPI, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 67.540
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 90.226
- Sentenças no ano
- 84.302
- Índice de conciliação
- 21,2%
- Taxa de congestionamento
- 42,8%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJPI no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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