Processo · TJMA

Raimundo Sacramento Mendes x Estado do Maranhão Processo 0803944-55.2022.8.10.0000

Polo ativo: Raimundo Sacramento Mendes
Polo passivo: Estado do Maranhão
Tipo de ação: Agravo de Instrumento
Órgão: Presidência
Onde está agora: STJ · Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Última movimentação: 28/08/2025

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Tempo processual

Média do TJMA, 2º grau: 258 dias até a decisão terminativa
Média do TJMA, 2º grau: 347 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 138.652
Processos concluídos (baixados) no ano: 115.032
Decisões terminativas no ano: 139.413
Índice de conciliação: 1,5%
Taxa de congestionamento: 54,7%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ AREsp 2797962Acórdão · 29/08/2025 · Negado · 2ª Turma
No tribunal
STJ AREsp 2797962Monocrática · 18/02/2025 · Não conhecido · Presidência do STJ
No tribunal
TJMA Agravo de InstrumentoAcórdão · 29/05/2024 · Negado · 4ª Câmara Cível
No tribunal
TJMA Agravo de InstrumentoAcórdão · 07/07/2023 · Negado · 4ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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