Processo · TJSP (1º grau)

Davita Serviços de Nefrologia Taquaral LTDA x Estado de São Paulo Processo 1062244-04.2017.8.26.0114

Polo ativo: Davita Serviços de Nefrologia Taquaral LTDA
Polo passivo: Estado de São Paulo
Tipo de ação: Procedimento Comum Cível
Assunto: Repetição de indébito; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Base de Cálculo
Órgão: 01 Fazenda Publica de Campinas
Onde está agora: TJSP (2º grau) · 6ª Câmara de Direito Público
Tribunal: Tribunal de Justiça de São Paulo
Início: 30/11/2017
Última movimentação: 07/10/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 8 anos e 10 meses (3.242 dias), desde o ajuizamento em 30/11/2017
Até a primeira decisão: 0 dias (30/11/2017, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 3.050 dias (07/04/2026, Improcedência)
Média do TJSP, 1º grau: 441 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJSP, 1º grau: 708 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 3.050 dias; 592% acima da média do TJSP (1º grau), de 441 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJSP (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJSP no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJSP, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 17.838.080
Processos concluídos (baixados) no ano: 7.332.029
Sentenças no ano: 6.232.889
Índice de conciliação: 6,4%
Taxa de congestionamento: 70,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJSP no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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