Processo · TJCE (1º grau)
Luiz Claudio Brandao Gomes e outros x Municipio de Fortaleza Processo 3051961-10.2025.8.06.0001
- Polo ativo
- Luiz Claudio Brandao Gomes; Ministerio Publico do Estado do Ceara
- Polo passivo
- Municipio de Fortaleza
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Intervalo
- Órgão
- 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
- Onde está agora
- TJCE (2º grau) · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 04/07/2025
- Última movimentação
- 29/09/2026
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 3051961-10.2025.8.06.0001.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 1 ano e 3 meses (468 dias), desde o ajuizamento em 04/07/2025
- Até a primeira decisão
- 47 dias (20/08/2025, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 299 dias (29/04/2026, Improcedência)
- Média do TJCE, 1º grau
- 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TJCE, 1º grau
- 792 dias até a baixa na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 299 dias; 56% abaixo da média do TJCE (1º grau), de 673 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 960.980
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 433.171
- Sentenças no ano
- 416.858
- Índice de conciliação
- 12%
- Taxa de congestionamento
- 68,9%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
