Processo · TJBA (2º grau)

Antonio Fernando Natividade de Oliveira e outros x Estado da Bahia Processo 8012343-13.2019.8.05.0000

Polo ativo: Antonio Fernando Natividade de Oliveira; Celestino Dias; Claudia Maria Magalhaes de Souza; Darlene Araujo Santos Fernandez Vital; Evelin Dias Carvalho de Magalhaes; Henrique Heine Trindade Carmo; Janice Ribeiro Gomes Brito da Silva; Jose Geraldo Oliveira de Almeida e outros
Polo passivo: Estado da Bahia
Tipo de ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento
Órgão: Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Onde está agora: TJBA (2º grau) · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Início: 19/06/2019
Última movimentação: 28/04/2026

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No site do TJBA, use a consulta processual com o número 8012343-13.2019.8.05.0000.

Tempo processual

Duração: 6 anos e 10 meses (2.505 dias), desde o ajuizamento em 19/06/2019, até a baixa em 28/04/2026
Até a primeira decisão: 635 dias (15/03/2021, Gratuidade da Justiça)
Até o primeiro julgamento: 1.225 dias (26/10/2022, Mérito)
Média do TJBA, 2º grau: 201 dias até a decisão terminativa
Média do TJBA, 2º grau: 282 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 1.225 dias; 509% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 146.256
Processos concluídos (baixados) no ano: 137.842
Decisões terminativas no ano: 223.487
Índice de conciliação: 0,4%
Taxa de congestionamento: 51,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda PúblicaAcórdão · 06/06/2025 · Negado · Seção Cível de Direito Publico
No tribunal
TJBA PetiçãoAcórdão · 14/05/2024 · Parcial · Órgão Especial
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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