Processo · TJBA (2º grau)

Antonio Souza Miranda e outros x Estado da Bahia e outros Processo 8024892-45.2025.8.05.0000

Polo ativo: Antonio Souza Miranda; Iago Franco David; Livio Rafael Lima Cavalcante; Naum Evangelista Leite; Paulo de Tarso Magalhaes David
Polo passivo: Estado da Bahia; Secretário de Administraçao do Estado da Bahia - Saeb
Tipo de ação: Mandado de Segurança Cível
Assunto: Assistência Judiciária Gratuita; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Extensão de Vantagem aos Inativos
Órgão: Gabinete Desa Joanice Maria Guimarães de Jesus
Onde está agora: TJBA (2º grau) · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Tribunal: Tribunal de Justiça da Bahia
Início: 26/04/2025
Última movimentação: 02/08/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 1 ano e 5 meses (533 dias), desde o ajuizamento em 26/04/2025
Até a primeira decisão: 41 dias (06/06/2025, Liminar)
Até o primeiro julgamento: 282 dias (02/02/2026, Mérito)
Média do TJBA, 2º grau: 201 dias até a decisão terminativa
Média do TJBA, 2º grau: 282 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 282 dias; 40% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 146.256
Processos concluídos (baixados) no ano: 137.842
Decisões terminativas no ano: 223.487
Índice de conciliação: 0,4%
Taxa de congestionamento: 51,5%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJBA Mandado de SegurançaAcórdão · 09/02/2026 · Provido · Seção Cível de Direito Publico
No tribunal
TJBA Mandado de SegurançaAcórdão · 09/02/2026 · Não classificado · Seção Cível de Direito Publico
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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