Processo · TJBA (2º grau)
Carlos Marcone Ribeiro e outros x Estado da Bahia e outros Processo 8054298-14.2025.8.05.0000
- Polo ativo
- Carlos Marcone Ribeiro; Debora Cristina Bispo dos Santos; Jessica Mendes Ferreira de Jesus; Larissa Guedes Menezes; Rodrigo Viana Panzeri
- Polo passivo
- Estado da Bahia; Secretario de Administraçao do Estado da Bahia
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Licenças
- Órgão
- Gabinete Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
- Onde está agora
- TJBA (2º grau) · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
- Tribunal
- Tribunal de Justiça da Bahia
- Início
- 15/09/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
No site do TJBA, use a consulta processual com o número 8054298-14.2025.8.05.0000.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 1 ano (393 dias), desde o ajuizamento em 15/09/2025
- Até a primeira decisão
- 115 dias (08/01/2026, Liminar)
- Até o primeiro julgamento
- 256 dias (29/05/2026, Mérito)
- Média do TJBA, 2º grau
- 201 dias até a decisão terminativa
- Média do TJBA, 2º grau
- 282 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 256 dias; 27% acima da média do TJBA (2º grau), de 201 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJBA (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJBA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJBA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 146.256
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 137.842
- Decisões terminativas no ano
- 223.487
- Índice de conciliação
- 0,4%
- Taxa de congestionamento
- 51,5%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJBA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com o gabinete
Gabinete do Desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa
- Telefone
- (71) 3372-5324 · (71) 3372-5307
- E-mail
- [email protected]
- WhatsApp
- (71) 3372-5307
- Fonte
- fonte: TJBA · endereço e horário
Como ligamos o processo a este gabinete
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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