STF · súmula
Súmula 12 do STF
Vigente
Enunciado
A vitaliciedade do professor catedrático não impede o desdobramento da cátedra.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 12 do STF
11 decisões do STJ citam a Súmula 12 do STF, de 1998 a 2017; 81,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 12 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 12 do STF, em 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 12 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam a Súmula 12 do STF.
- TJPR0047644-83.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO DEFERINDO O DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES EM VALOR DIVERSO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E…
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- STFRE 1.226.096/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/10/2019publicada em 09/10/2019
- STJREsp 1.690.760/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/09/2017administrativo
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido se…
- STJAREsp 334.064/PRMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/05/2016consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2016. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
- STJREsp 228.034/RSAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 18/05/2000publicada em 21/08/2000
COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. MULTA MORATÓRIA…
- STJREsp 173.463/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 06/04/2000publicada em 26/06/2000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMERCIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. I. Não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano…
- STJREsp 235.380/MGAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 28/03/2000publicada em 22/05/2000consumidor
COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64. REDUÇÃO DA MULTA…
- STJREsp 187.499/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 29/02/2000publicada em 22/05/2000
COMERCIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. CONFLITO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 121-STF. I. Não se conhece do recurso especial amparado na alínea "c" do inciso…
- STJREsp 234.273/RSAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 07/12/1999publicada em 27/03/2000
COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. I. Não se aplica a…
- STJREsp 232.952/RSAcórdãoParcialRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 16/11/1999publicada em 13/12/1999
COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. I. Não se aplica a…
- STJREsp 231.241/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 16/11/1999publicada em 13/12/1999
COMERCIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. I. Não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei…
- STJREsp 115.696/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 16/09/1999publicada em 25/10/1999
AÇÃO DECLARATÓRIA. COMERCIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64. DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF. I. Ao Conselho Monetário Nacional, quando necessário (art. 4º, IX…
- STJREsp 128.912/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 28/04/1998publicada em 22/06/1998
RECURSO ESPECIAL. MUTUO BANCARIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SUMULAS NUMS. 596 E 121 - STF. 1. CONFORME JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, EM REGRA, AO MUTUO BANCARIO, NÃO SE APLICA A LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO…