Súmula 128 do STF

Decisões que citam a Súmula 128 do STF

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 128 do STF.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 128 do STF.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 30/09/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO SERVIDOR. CARÁTER FACULTATIVO DA ADESÃO A PROGRAMA DE SAÚDE. ILEGALIDADE DA COBRANÇA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 24/08/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE. RECURSO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 24/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Monica Lima Chaves3ª Turma Recursaljulgada em 28/01/2026publicada em 08/06/2026constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. DESCONTOS REFERENTES AO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE ADESÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA COMPULSÓRIA. SÚMULA 128/STF. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Monica Lima Chaves, 3ª Turma Recursal, j. 28/1/2026, DJe 8/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 02/02/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA SERVIDORA. CARÁTER FACULTATIVO DA ADESÃO A PROGRAMA DE SAÚDE. ILEGALIDADE DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 02/02/2026constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. DESCONTOS REFERENTES AO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE ADESÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA COMPULSÓRIA. SÚMULA 128/STF. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 30/09/2024publicada em 03/11/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (IPM-SAÚDE). CARÁTER FACULTATIVO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DO SERVIDOR PARA CESSAÇÃO DA COBRANÇA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 30/9/2024, DJe 3/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 21/10/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE. RECURSO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 21/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 13/10/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE. RECURSO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 13/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 13/02/2019publicada em 15/09/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA SERVIDORA. CARÁTER FACULTATIVO DA ADESÃO A PROGRAMA DE SAÚDE. ILEGALIDADE DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 13/2/2019, DJe 15/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursaljulgada em 13/02/2019publicada em 04/08/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRIBUIÇÃO IPM-SAÚDE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA SERVIDORA. CARÁTER FACULTATIVO DA ADESÃO A PROGRAMA DE SAÚDE. ILEGALIDADE DA…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 13/2/2019, DJe 4/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 01/07/2025

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 1/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2025

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS RECOLHIMENTOS. RECURSO AUTORAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 14/04/2025

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PRETENSÃO DE SUSTAR RECOLHIMENTOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE PERCEBER VALORES RETROATIVOS COBRADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS DESDE O AJUIZAMENTO DA LIDE. RECURSO…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 14/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursaljulgada em 13/02/2019publicada em 24/03/2025

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 13/2/2019, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 21/03/2025

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 19/03/2025

    ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal Fazendária do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 19/02/2025

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursaljulgada em 13/02/2019publicada em 04/02/2025

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO, para DAR-LHE PROVIMENTO.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 13/2/2019, DJe 4/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 12/12/2024

    ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 19/11/2024

    ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação