STF · súmula

Súmula 136 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

É constitucional a taxa de estatística da Bahia.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 136 do STF

1 decisão do STF cita a Súmula 136 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 136 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita a Súmula 136 do STF, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 136 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 136 do STF.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 20/05/2025civil
DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS. GASTOS COM REFORMA NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELA PARTE AUTORA. CUSTAS E HONORÁRIOS CONTRATUAIS INDEVIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 62, II, “d” DA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Turma Recursalpublicada em 10/04/2025
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONFISSÃO DA REQUERIDA QUANTO À DÍVIDA. MULTA MORATÓRIA, JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
3ª Turma Recursalpublicada em 09/04/2025civil
JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ALUGUEL DO BEM. DESPESAS DE CONSERTO, LICENCIAMENTO, IPVA E MULTAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACOLHIMENTO DO…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 25/03/2025consumidor
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Lisabete Maria Marchetti2ª Turma Recursalpublicada em 19/03/2025
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. CONFIGURADOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de…
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STFAR 2.759 AgR-segundo-ED/PRAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 01/07/2024publicada em 08/07/2024
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O ofício judicante realizou-se de forma…
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STJREsp 1.861.021MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/09/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Após o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, para oportuna apreciação do recurso extraordinário admitido à fl. 811. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, 10 de setembro de 2021. Sérgio Kukina Relator…
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