STF · súmula
Súmula 157 do STF
Vigente
Enunciado
É necessária prévia autorização do Presidente da República para desapropriação, pelos Estados, de empresa de energia elétrica.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 157 do STF
3 decisões do STJ citam a Súmula 157 do STF, de 2011 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 157 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 157 do STF, em 2020; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 157 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam a Súmula 157 do STF.
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 17/08/2026publicada em 20/08/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. TEMA 72 DA TABELA DE IRR. Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, aplicada em analogia, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Gouvêa7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/09/2023publicada em 05/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL - Desapropriação por utilidade pública de área pertencente a concessionária prestadora de serviço de distribuição de energia elétrica, para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E.) no Núcleo da Paz - Sentença de procedência – Ausência de notificação prévia, nos termos do…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFACO 2.162 AgR/SPAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 24/08/2020publicada em 22/10/2020
Agravo regimental em ação anulatória. 2. Decreto expropriatório 73.892/2012, do Estado do Rio de Janeiro. 3. Impossibilidade de desapropriação, por Estado Membro, de bem integrante do patrimônio da União. Precedente: RE 172.816/RJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STJREsp 1.749.992/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/08/2018civil
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 529.778/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/09/2014
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 960.539/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/03/2011
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator